ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA E O DIA INTERNACIONAL PARA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA
Escravidão
O tráfico de pessoas para fins de escravidão e os processos de abolição estão presentes em diferentes países e momentos da história mundial, tendo origem na antiguidade com sumérios, atenienses, romanos e dinastias orientais. No século XVI, a dominação entre povos iniciado pelo Império Português foi seguido por britânicos, franceses e outros povos, tendo seu auge no século XVIII. As colônias espanholas na América e o Brasil foram as regiões que mais receberam escravos vindos da África.
Ao longo dos séculos, foram enviados entre 12 e 20 milhões de africanos como escravos para as Américas, Europa e sul da África. O Brasil foi o país que recebeu o maior número de escravos africanos no mundo, o equivalente a 5 milhões.
Abolição da Escravatura
Alguns processos de libertação como, por exemplo, a dos indígenas sob domínio português ocorreram em 1570. Em 1761, houve a proibição da escravização e importação de escravos da Índia para a metrópole e em 1792, a Dinamarca aboliu a escravidão colonial promulgando sua Lei de Abolição. A partir de 1794, uma série de movimentos abolicionistas foram ocorrendo: República Dominicana em 1822, países da América Central em 1822, colônias britânicas em 1833, colônias francesas em 1848 e em 1863 nos EUA.
O Brasil foi um dos últimos países a promulgar a Lei de Abolição da Escravatura, em 1888. Arábia Saudita e Mauritânia somente consideraram a escravidão uma prática ilegal mais recentemente, em 2007.
Escravidão Contemporânea
Atualmente, a desigualdade e a exploração de mão de obra encontraram novas formas de persistir, conhecidas como escravidão contemporânea. Nos dias atuais, a escravatura passou a apresentar outras modalidades em que indivíduos são forçados a exercer atividades de trabalho mediante intimidação, através do uso de violência física e/ou psicológica.
Nunca houve tantos escravos como hoje. Em 2016, a ONU informou que no mundo existiam 25 milhões de pessoas obrigadas a realizar trabalhos forçados, ou seja, mais do que o dobro de africanos forçados a trabalhar durante os cerca de 400 anos de tráfico nas Américas. Desses 25 milhões, 16 milhões foram vítimas de exploração do trabalho forçado no setor privado (trabalho doméstico, construção e agricultura); 5 milhões foram vítimas de exploração sexual forçada e 4 milhões de pessoas foram forçadas a realizarem trabalhos forçados pelas autoridades estaduais.
Com relação a casamentos obrigados, estima-se que até o ano de 2016, 15,4 milhões de pessoas foram vítimas desse tipo de escravidão sendo que um terço das vítimas desse tipo de casamento forçado, eram crianças. Além disso, em média, 152 milhões de crianças estão sujeitas ao trabalho infantil.
Dia Internacional para Abolição da Escravatura
No dia 02 de dezembro celebra-se o "Dia Internacional para a Abolição da Escravatura". A data foi criada em 1949 pela Organização das Nações Unidas (ONU) visando estabelecer a importância da cooperação internacional no combate a escravidão, tendo por finalidade angariar recursos para o Fundo das Nações Unidas e fornecer ajuda humanitária, jurídica e financeira às vítimas da escravidão moderna.
Segundo Aurélie Hauchère, porta-voz do Programa de Ação Especial para Combater o Trabalho Forçado, mantido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a escravidão é ilegal em quase todos os países, no entanto, algumas formas chamadas de "vestígios de escravidão" ainda persistem em alguns locais. "Isso ainda existe naquelas partes da África onde a escravidão tem sido documentada há muito tempo, e onde a legalidade da escravidão tradicional pode envolver contínua discriminação e práticas de trabalho coercivo", diz ela. Para Aurélie, o dia 02 de dezembro deve ser um dia de ação e comprometimento à completa erradicação da escravidão. "O dia também encoraja as pessoas a embutir significado nas palavras da Declaração Universal dos Direitos Humanos que diz que "ninguém será mantido em escravidão ou servidão" por meio de suas ações".
A ONG
britânica Anti-SlaveryInternational, primeira organização de direitos humanos
criada no mundo, em 1839, organiza anualmente a entrega de prêmios para
incentivar a luta contra a escravidão. Ricardo Rezende, professor e membro do
Grupo de Pesquisa de Trabalho Escravo Contemporâneo, da Universidade Federal do
Rio de Janeiro (UFRJ) foi o ganhador do prêmio em 1992. Para ele, o evento ajudou
a chamar atenção para o problema no Brasil e para o trabalho que desenvolvia na
época. Segundo o pesquisador brasileiro, o escravo contemporâneo geralmente
está desempregado e tem baixa escolaridade. No entanto, pessoas com curso
superior que se mudam para países de primeiro mundo também podem ser submetidos
ao trabalho escravo. Para ele a escravidão vai continuar a existir enquanto
houver desigualdade social, desemprego e chances diferenciadas e excludentes
para acesso ao trabalho regular. Ele acredita que o trabalho de ONGs como
Anti-SlaveryInternational seja essencial, principalmente como forma de
denúncia, mas não é suficiente para acabar com o crime.
Por: CAJ